Tributação Alfandegária e Correios
O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa claro que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50 USD (dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria de nossos produtos está BEM abaixo deste valor, não gerando qualquer problema desta natureza com a alfândega.
Problemas Fiscais e ICMS
Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários. A mercadoria encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos.
Procedimentos em Caso de Taxação
- Caso seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.
- Se a cobrança for inevitável e nenhum outro recurso puder evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final.
Acompanhamento do Pedido
Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando o produto for liberado, solicitaremos prioridade na entrega. Pedimos desculpas pelo transtorno causado.